O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro dado ontem (24/03) em cadeia nacional de rádio e televisão repercutiu bastante pelo tom debochado, irresponsável e desonesto de sua mensagem, assim como também pela ignorância demonstrada pelo chefe do nosso Poder Executivo em relação à pandemia do coronavírus e dos seus riscos à vida das pessoas. Num momento onde quase a totalidade dos chefes de Estado tentam proteger suas populações da pandemia, para que ela não fique fora de controle e potencialize um colapso dos sistemas de saúde e uma dizimação massiva em escala global, Bolsonaro decidiu, por si só, ignorar as autoridades sanitárias e científicas para pedir que os brasileiros [...]

O Brasil amanheceu perplexo! Na noite de ontem (22/03), o governo Bolsonaro lançou a MPV 927/2020, que permite aos patrões a suspensão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o não pagamento de salários por até 120 dias - curiosamente o prazo máximo pelo qual a Medida Provisória pode vigorar, caso não seja aceita pelo Congresso Nacional. A proposta inicial do governo, que circulou na semana passada, era de corte de até 50% dos salários (não podendo ser pago valor inferior ao salário mínimo - R$ 1.045,00). A realização da sua proposta, via MPV 927/2020, conseguiu ser ainda pior e mais perversa! Além dessa crueldade contra [...]

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes apresentaram no dia 11 de novembro a Medida Provisória (MPV) nº 905/2019. Esta MPV institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que diz incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Mas, na verdade, se trata de uma segunda etapa da Reforma Trabalhista (aprovada em 2017 pelo governo Temer) que vem retirar direitos dos trabalhadores e não traz garantias de abertura de novas vagas no mercado de trabalho. Em meio à polêmica do texto, 1930 emendas [...]

Na última quinta-feira (07/11) o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento sobre a possibilidade de prisões após condenações em segunda instância. A decisão era necessária e óbvia, visto que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" é uma previsão constitucional - e cláusula pétrea! O julgamento só demorou tanto a ocorrer porque o Poder Judiciário Brasileiro escolheu fazer parte de um jogo político: o de usurpar a Presidência da República e entregá-la à direita para que esta atendesse aos interesses mais perversos e escusos das burguesias nacional e internacional - além de, claro, garantir as benesses [...]

Estou aqui morrendo de sono por ficar assistindo até a madrugada as sete horas da sessão de ontem da Comissão de Diretos Humanos da Câmara com Glenn Greenwald. Chega a ser constrangedor para os parlamentares do partido do governo que um estadunidense explique pra eles o artigo 5º da nossa CF e aponte onde estão os direitos à informação e ao sigilo de fonte que eles pensavam que não existiam. É cômico e triste ver que, na tentativa de salvar Moro, os "argumentos" postos pela base governista sejam "você é espião?", "o que você tem a dizer da acusação do Pavão [...]